Neste artigo, propomos a elaboração de uma análise linguístico-discursiva de um acórdão, produzido no interior de um processo criminal instaurado para apurar suposta prática de aborto voluntário por uma mulher. Para isso, apoiamo-nos principalmente nos constructos teóricos de Amossy (2006), de estudo da argumentação no discurso, em paralelo com a Teoria da Argumentação de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), conhecida como Nova Retórica. Ao empreendermos essa análise, objetivamos a compreensão do objeto de pesquisa em sua estrutura argumentativa, buscando identificar e correlacionar aspectos como o quadro institucional que modela o exercício da argumentação nesse proferimento, os canais de entrada dos elementos dóxicos, as manifestações de heterogeneidade mostrada, a presença das representações sociais, a construção e a circulação de imagens de si e do outro no discurso e os processos de estereotipia. Concluímos que o gênero acórdão está sujeito a um quadro de fortes restrições genéricas e institucionais, que modela e determina as condições do dizer. Concluímos, ainda, que se trata de um gênero formado a partir de vozes provenientes do próprio campo jurídico (discurso da norma, discurso da ciência do Direito e discursos produzidos em outros tribunais), e de elementos dóxicos circulantes no meio social. Portanto, por mais que se postule uma pretensa neutralidade das instâncias julgadoras diante dos casos que lhes são submetidos, esse é um ideal inatingível, pois os membros do judiciário também estão sujeitos às crenças compartilhadas, às ideias recebidas, aos estereótipos circulantes, como qualquer outro sujeito que viva em dada sociedade, em certo momento histórico.

In this paper, we propose to analyze an Acórdão produced within a criminal case filed against a woman accused of committing the crime of self-induced abortion. To this end, we mainly built our analysis on Perelman and Olbrechts-Tyteca (1996) and their argumentative categories developed in New Rhetoric, and Amossy (2006), who studies argumentative discourse. When starting this analysis, our aim was to understand the research object in its argumentative structure, trying to identify and correlate aspects of the institutional framework that shapes the practice of argumentation in this rendering, the input channels of doxa elements, manifestations of visible discursive heterogeneity, the presence of social representations, construction and circulation of images of oneself and the other in discourse, and stereotyping processes. We concluded that the Acórdão genre is subject to a framework of strong generic and institutional constraints that shape and determine speaking conditions. We also concluded that the Acórdão is a genre composed by voices from the legal field (the standard speech, legal science speech and discourses produced in other Courts), and doxa elements circulating in the social environment. Therefore, there is no neutrality of the judging instances because the judicial members are also subject to shared beliefs, conventional wisdom and circulating stereotypes, like any other subject living in a society at a given time.

Neste trabalho, propomos a elaboração de uma retrospectiva dos estudos da argumentação de procedência retórica, com vistas à reconstrução crítica dos percursos trilhados desde o mundo clássico, até as pesquisas mais contemporâneas no âmbito da Análise do Discurso. Discorremos inicialmente sobre a retórica clássica e, sem seguida, apresentamos os postulados da Nova Retórica, de Chaïm Perelman, e da argumentação no discurso, de Ruth Amossy. Após identificar e correlacionar os principais aspectos de cada corpo teórico, concluímos que a Nova Retórica é um modelo filosófico cujas categorias apresentam dificuldades práticas de operacionalização, devido a seu alto grau de abstração. Dessa forma, ao articular os postulados filosóficos de Perelman e as contribuições da Análise do Discurso, Amossy promove um notável avanço no campo dos estudos da argumentação, fornecendo ao pesquisador um referencial teórico-metodológico que permite a realização de uma ampla análise linguístico-discursiva de diversos corpora de natureza persuasiva.

In this paper, we propose a retrospective study of rhetorical argumentation theories. We aim the reconstruction of the critical paths followed since the classical world, to contemporary research in the field of discourse analysis. We initially discuss classical rhetoric and then we present the principles of the New Rhetoric, by Chaïm Perelman, and argumentation in discourse, by Ruth Amossy. After identifying and correlating the main aspects of each theoretical basis, we concluded that the New Rhetoric is a philosophical model whose categories have practical difficulties of operation, due to its high degree of abstraction. Thus, to articulate the philosophical assumptions of Perelman and the contributions of discourse analysis, Amossy promotes a remarkable advance in argumentation studies, providing the researcher with a theoretical and methodological framework that enables the realization of a linguistic-discursive analysis of various persuasive corpora.

En este trabajo, proponemos la elaboración de una retrospectiva de estudios da argumentación de origen retórico, con vistas a reconstrucción crítica de las rutas desde el mundo clásico hasta investigaciones más contemporáneas en ámbito del Análisis del Discurso. Descorrimos inicialmente sobre la retórica clásica, y luego presentamos los postulados de la Nueva Retórica de Chaïm Perelman, y de la argumentación en el discurso de Ruth Amossy. Después de identificar y de hacer correlación con los principales aspectos de cada cuerpo teórico, concluimos que la Nueva Retórica es un modelo filosófico cuyas categorías presentan dificultades prácticas para hacer las operaciones necesarias, debido su alto grado de abstracción. De esa manera, cuándo articula los postulados filosóficos de Perelman y las contribuciones del Análisis del Discurso, Amossy promueve un avanzo notable en el campo de estudios de la argumentación, proveyendo al investigador un referencial teórico y metodológico que permite la realización de un amplio análisis lingüístico-discursivo de diversos corpora de naturaleza persuasiva.